Termos de Uso
Última atualização: 5 de novembro de 2026.
Estes termos descrevem o uso da página Porta-Panetone de Natal e a oferta de conteúdo digital de crochê. Ao concluir uma compra, prevalecem também as informações e condições apresentadas no checkout, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.
1. Identificação do fornecedor
CNPJ: 42.551.518/0001-63
R. João Teodoro, 1200, Sala 14, Brás
São Paulo – SP, CEP 03009-000, Brasil.
Contato de suporte e solicitações: wan13041403@gmail.com.
2. O que está sendo oferecido
O produto é um material digital de crochê com 40 modelos de mini porta-panetone. Cada modelo é apresentado com vídeo-aula, receita, passo a passo e gráfico técnico, conforme a descrição da página e a confirmação do pedido.
O plano Completo inclui ainda cinco materiais bônus: Catálogo de Encomenda, Kit Mesa de Natal, Plano de 7 Dias pro Primeiro R$1.000, Lista de Fornecedores e Certificado de Crocheteira. O plano Básico inclui os 40 modelos e não inclui os cinco bônus.
3. Preços e contratação
- Básico: R$ 10,90, com os 40 modelos.
- Completo: R$ 19,90, com os 40 modelos e os cinco bônus.
- Oferta apresentada no popup: R$ 14,90, com os 40 modelos e os cinco bônus, enquanto a condição estiver disponível na página.
A contratação e o pagamento são realizados no checkout da Cakto. Antes de pagar, confira o produto, o valor final, a forma de pagamento e as condições exibidas na tela de checkout. A compra é confirmada após a aprovação do pagamento.
A página inclui um simulador de faturamento bruto como exemplo. O resultado não é promessa, garantia de renda nem previsão individual; depende de produção, vendas, preço, custos, tempo e outros fatores.
4. Acesso e uso do conteúdo
Após a confirmação do pagamento, as instruções de acesso são enviadas ou disponibilizadas pelos meios indicados no checkout. Se não localizar o acesso, procure o suporte da compra e informe os dados do pedido.
O conteúdo digital é protegido por direitos autorais. A compra dá ao comprador acesso pessoal ao material adquirido. Não é permitido republicar, compartilhar, revender, distribuir ou disponibilizar os arquivos, aulas, gráficos, receitas ou bônus como se fossem próprios, salvo autorização expressa do titular dos direitos.
Estes termos não impedem a confecção e venda de peças físicas feitas pelo comprador a partir do aprendizado, respeitados os direitos de terceiros e as demais leis aplicáveis.
5. Cancelamento, arrependimento e garantia
A página anuncia uma garantia de 14 dias. Você pode solicitar o cancelamento e reembolso dentro desse prazo, contado da confirmação da compra, pelo canal de atendimento indicado no checkout ou pelo contato da seção 1. Os pedidos são tratados conforme as condições da compra e não afastam qualquer direito obrigatório previsto na legislação de consumo, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável às contratações feitas fora do estabelecimento comercial.
Para orientações sobre a plataforma de pagamento, consulte os Termos para Compradores da Cakto e o canal de atendimento da Cakto. A plataforma Cakto é externa e tem regras próprias para o funcionamento do checkout.
6. Responsabilidades e disponibilidade
O comprador deve informar dados corretos no checkout, proteger seus meios de acesso e usar o material de forma lícita. A empresa se compromete a disponibilizar o conteúdo efetivamente adquirido e a atender solicitações relacionadas à oferta pelos canais informados.
O site pode passar por manutenção ou atualização. Se um problema técnico impedir o acesso ao conteúdo comprado, entre em contato com o suporte para buscar uma solução.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à visita e à compra está descrito na Política de Privacidade. Os dados fornecidos no checkout também estão sujeitos às políticas da Cakto e dos meios de pagamento usados.
8. Atualizações dos termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na oferta, no site ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização estarão disponíveis nesta página. Alterações não eliminam direitos já assegurados ao comprador.
9. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo as normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados. Para referência, consulte o Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor.